História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos Anos Iniciais: desafios e oportunidades na implementação da Lei nº 11.645/2008 

Imagine uma criança afrodescendente ou indígena abrindo o livro escolar e não se reconhecendo nele. Sua cor, seus cabelos, sua cultura e sua história não estão ali – ou, quando aparecem, são retratados de forma estereotipada e distante. Por muitos anos, desde o Brasil Colônia, essa foi a realidade escolar de milhares de estudantes afro-brasileiros e indígenas. 

A Lei nº 11.645/2008, resultado de reivindicações de movimentos sociais afro-brasileiros e indígenas, marcou um passo importante para o reconhecimento e a reparação ao tornar obrigatória a abordagem da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as etapas da Educação Básica. Articulada à Educação para as Relações Étnico-Raciais, a lei propõe valorizar a pluralidade, promover a equidade e combater o racismo estrutural no ambiente escolar. 

Neste artigo, discutimos desafios e oportunidades para a implementação dessa lei nos Anos Iniciais, refletindo sobre práticas pedagógicas antirracistas, formação docente para a diversidade e caminhos para consolidar uma escola comprometida com a pluralidade e a justiça social. 

Desafios e oportunidades na implementação da Lei nº 11.645/2008 nos Anos Iniciais 

Mais do que uma determinação legal, a Lei nº 11.645/2008 representa um ato de justiça histórica e simbólica. Ao determinar a inclusão obrigatória da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena no currículo da Educação Básica, ela legitima visões de mundo e trajetórias históricas antes invisibilizadas no campo educativo. 

Os Anos Iniciais, por sua vez, são um terreno promissor, mas também sensível: é nessa fase que se formam referências culturais e sociais, consolida-se a formação da autoimagem e constroem-se noções de pertencimento. A escola, portanto, tem papel central na construção de narrativas que afirmem a presença e a contribuição de povos africanos e indígenas na constituição das matrizes culturais do povo brasileiro e na superação de dinâmicas que geram exclusão e preconceito. 

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Entre os obstáculos mais recorrentes estão: 

• Formação insuficiente dos professores: muitos docentes relatam insegurança para abordar a temática afro-brasileira e indígena por falta de formação específica ou de materiais de apoio. Compreender essas culturas como parte integrante da matriz civilizatória nacional – e não como conteúdo pontual – é fundamental para a efetiva implementação da Lei. A formação continuada deve incorporar as dimensões ética, política e afetiva que promovam práticas pedagógicas inclusivas, pertencimento, empatia e respeito à diversidade. 

• Negação do racismo: nem toda comunidade educativa reconhece o racismo estrutural; há quem veja a discussão como desnecessária ou inadequada para os Anos Iniciais. Para superar essa resistência, é importante promover diálogos com as famílias e a comunidade, envolvendo-as em projetos escolares que expliquem os benefícios da Educação para as Relações Étnico-Raciais e construam pactos educacionais.  

• Preconceitos implícitos e inconscientes: atitudes e discursos sutis continuam a reproduzir hierarquias raciais no cotidiano escolar. Como observa Eliane Cavalleiro (2022), o racismo é aprendido e naturalizado desde a infância – só será desconstruído se a escola reconhecer e enfrentar seu papel nesse processo. 

Reconhecer esses desafios é o primeiro passo para superá-los. A comunidade escolar – do porteiro à direção – precisa olhar criticamente para si, identificar práticas excludentes e trabalhar ativamente para transformá-las. 

Transversalidade e diversidade cultural: caminhos para práticas pedagógicas antirracistas 

Uma das oportunidades mais potentes para implementar a lei nos Anos Iniciais é a transversalidade – ou transdisciplinaridade curricular. A História e a Cultura Afro-Brasileira e Indígena não devem limitar-se ao componente de História nem se reduzir a datas comemorativas. Embora momentos de memória sejam importantes, a temática precisa permear a intencionalidade pedagógica e a vida escolar: da leitura à observação da natureza, das artes às ciências, da música à educação ambiental. 

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Projetos interdisciplinares são estratégias eficazes. Por exemplo, quando se escolhe um livro, uma música ou uma dança como situação desencadeadora para problematizar perguntas como “De onde vieram nossos ancestrais?”. A investigação pode articular hipóteses, rodas de conversa, experimentos e pesquisas – por exemplo, um recorte de Ciências sobre melanina para explicar a diversidade de tons de pele. As rotas do projeto devem emergir das questões formuladas pelos próprios alunos, mantendo o foco e ampliando o repertório. 

Na Língua Portuguesa, explorar contos africanos e mitos indígenas amplia o vocabulário e as referências culturais. Em Ciências, por sua vez, podem-se valorizar conhecimentos tradicionais sobre plantas medicinais e sustentabilidade. Já nas Artes, podem ser trabalhadas expressões corporais e visuais como reconhecimento estético e simbólico. E, em Educação Física, podem-se integrar jogos e brincadeiras de origem indígena e africana. 

Além disso, fortalecer parcerias com comunidades locais – convidando representantes indígenas, griôs, artistas e lideranças negras – enriquece a autenticidade das práticas e aproxima a escola de saberes vividos. 

Currículo escolar antirracista e formação de professores para a diversidade 

Incluir a História e a Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos Anos Iniciais é ensinar e aprender a partir da pluralidade. Ao colocar a diversidade como eixo formativo, a escola ajuda os estudantes a nomear desigualdades, desenvolver empatia e praticar o respeito. O professor, por sua vez, passa a mediar experiências de pertencimento e justiça que se estendem ao longo da vida. 

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Práticas concretas incluem: selecionar conscientemente livros, imagens e autores que representem a diversidade; construir atividades que deem voz a sujeitos historicamente silenciados; e promover avaliações que reconheçam saberes diversos. Perguntas orientadoras para o professor: “Todos os meus alunos se veem representados nesta aula? O que posso fazer para valorizar a História e a Cultura Afro-Brasileira e Indígena de modo que os estudantes se sintam reconhecidos?” 

Como lembrete inspirador, no prefácio do livro Superando o Racismo na Escola, afirma-se que “não há preconceito racial que resista à luz do conhecimento e do estudo objetivo. Neste, como em tantos outros assuntos, o saber é o melhor remédio” (Munanga, 2005). Assim, formar professores para a diversidade é investir em conhecimento, ferramentas e atitude política para transformar práticas escolares. 

Considerações finais 

A escola é um dos espaços em que a história pode ser revisitada para reparar, reconstruir e reencantar. Implementar a Lei nº 11.645/2008 implica consolidar um currículo escolar antirracista, orientado pela diversidade cultural, pela transdisciplinaridade e por práticas pedagógicas inclusivas que reconheçam as heranças africanas e indígenas na formação do povo brasileiro.  

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Educar para as relações étnico-raciais nos Anos Iniciais exige dos docentes um olhar para a diversidade, além de sensibilidade, coragem e disposição para revisar materiais, ressignificar práticas e abrir espaço para novas narrativas. Quando um professor assume esse papel, ele se torna um agente de transformação social, pertencimento e esperança. 

E assim, com coragem, ousadia e cuidado, a escola reafirma seu papel como espaço de construção da cidadania e da justiça, promovendo uma educação que integra conhecimento, identidade e respeito — uma educação antirracista, viva, plural e profundamente humana. 

Minibio da autora 

A trajetória de Inês Calixto na área educacional é marcada por uma sólida carreira que une a prática direta em sala de aula ao desenvolvimento estratégico de alunos e professores. Com graduação em Pedagogia pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP) e pós-graduação em Direção Colegiada pela PUC/PR, ela apoia sua prática pedagógica nos pilares da Filosofia, da Teologia e do Aconselhamento, compreendendo o ecossistema educativo como um ambiente de conexão real e propósito. Além disso, consolidou sua presença no cenário literário como coautora dos livros Diário de uma Kombi e Eu IA. 

Referências 

BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 11 mar. 2008. 

CAVALLEIRO, E. Do silêncio do lar ao silêncio escolar: racismo, preconceito e discriminação na educação infantil. 3. ed. São Paulo: Contexto, 2022. 

GOMES, N. L. O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis: Vozes, 2012. 

MUNANGA, K. (org.). Superando o racismo na escola. 2. ed. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. 

TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO. Cartilha étnico-racial: orientações para a comunidade escolar. Recife: Departamento de Educação e Cidadania, Gerência de Educação 1, 2024.