Para muitas pessoas, dependendo do contexto social, alguns direitos, de tão corriqueiros, podem acabar sendo menosprezados. Garantias como a liberdade de expressão, o direito ao voto, as leis trabalhistas, ...

Em 2010, foi instituído o Estatuto da Igualdade Racial no Brasil, através da Lei nº 12.288, visando, além do combate à discriminação e à intolerância étnica, à garantia de ...