O valor da educação pública de qualidade para a sociedade brasileira

Para muitas pessoas, dependendo do contexto social, alguns direitos, de tão corriqueiros, podem acabar sendo menosprezados. Garantias como a liberdade de expressão, o direito ao voto, as leis trabalhistas, o acesso à saúde e à educação pública parecem tão inerentes à nossa sociedade que podem passar a impressão de que são onipresentes na história nacional e que estão eternamente assegurados para todos os cidadãos.

Tal percepção distorcida, em algumas situações, é tão forte que determinados grupos chegam a exigir, por exemplo, a volta da ditadura, o fim do Sistema Único de Saúde (SUS) ou mesmo a substituição do ensino público por modelos inteiramente privatizados, só para ficarmos em alguns exemplos.

Entretanto, é sempre importante lembrar que cada direito conquistado é resultado de longos processos históricos, marcados por muitas disputas, resistências e transformações institucionais. Cabe lembrar também que direito conquistado não é direito permanentemente garantido. A sociedade é frequentemente convocada para manter a vigilância constante diante de movimentos que querem reduzir direitos sociais, o que reforça o entendimento de que a democracia sempre precisa ser defendida e aperfeiçoada.

O panorama da educação no Brasil

Nesse contexto, o campo educacional não fica atrás no intenso movimento de direitos conquistados e defesas exigidas para sua manutenção. A história da educação brasileira apresenta muitos avanços graduais, marcados especialmente por pressões sociais, e diversos retrocessos, produzidos por governos autoritários de todo tipo.

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Entre tais idas e vindas, chegamos hoje a um modelo que, embora esteja longe de ser o ideal, representa uma conquista significativa no que diz respeito à universalização do acesso e ao reconhecimento da educação como direito social de todos.

Nesse texto, apresentaremos um breve panorama de como a educação pública se consolidou e democratizou no Brasil, sinalizando a importância de sua constante defesa. Ao final, apresentaremos uma proposta de atividade que pode contribuir para que o corpo escolar se aproprie ainda mais de seu espaço de formação e valorize a escola pública do modo que ela merece.

A democratização tardia da educação pública no Brasil

Ainda que o Brasil tenha se constituído como uma república há mais de 130 anos, não dá para dizer que boa parte desse período estivemos sobre regimes democráticos. Durante a Primeira República (1889–1930), por exemplo, o sistema político era restritivo, com participação eleitoral limitada e forte influência dos grupos econômicos regionais.

Nos anos seguintes, no Estado Novo (1937–1945), tivemos suspensão de garantias constitucionais e limitação das liberdades civis. Avançando no tempo, no período da Ditadura Militar (1964-1985), novamente houve o cerceamento da liberdade de expressão, a censura aos meios de comunicação, a perseguição a opositores do regime e a restrição de participação popular na política nacional. Fazendo as contas, então, de 137 anos de República, podemos dizer que bem menos da metade desse tempo foi vivido plenamente sobre a democracia.

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Essa contextualização é importante, pois já adianta o motivo que justifica o Brasil ter democratizado a educação pública há bem pouco tempo, menos de 40 anos. Foi graças à promulgação da Constituição de 1988, que definiu a educação como um direito social, estabelecendo a obrigatoriedade e gratuidade do ensino.

Tal garantia encontra-se no artigo 205, que diz que:

[…] a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ¹

Raízes da exclusão educacional

Antes da garantia à educação pública aparecer na Constituição de 1988, o que tivemos, ao longo da história educacional brasileira, foi um cenário de profunda exclusão. Durante o período colonial e imperial, o acesso ao ensino era um privilégio restrito à elite agrária e urbana, enquanto a grande massa da população permanecia analfabeta.

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Embora, já na Constituição de 1824, tivéssemos, em seu artigo 179º, a garantia de “instrução primária e gratuita a todos os cidadãos ²”, a efetividade desse direito demonstrou-se nula, já que não havia por parte do Império um esforço real para a criação de uma estrutura escolar que alcançasse as províncias e as camadas populares.

Podemos dizer, então, que falar sobre o valor da educação pública brasileira é falar de uma conquista histórica muito recente. É claro que apenas sua garantia não é o suficiente, sua qualidade também precisa ser exigida, mas, nesse processo, cabe reconhecer que tal direito, universal, gratuito e comprometido com a formação cidadã, é resultado de um processo longo e desigual de democratização.

O papel social da escola pública na contemporaneidade

Hoje podemos dizer que a educação pública está democratizada, pois temos um sistema de ensino que garante acesso universal e obrigatório à educação básica. A matrícula no ensino fundamental encontra-se amplamente difundida e houve significativa ampliação também na educação infantil e no ensino médio.

Ao apresentar o Censo Escolar 2024, Manuel Palacios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), afirmou que:

O país, há poucas décadas, não conhecia essa experiência de escolarização e, hoje, temos mais de 90% dos jovens e crianças até os 18 anos frequentando a escola básica. Além disso, temos taxas de universalização no ensino fundamental.³

Podemos afirmar, então, que o número cada vez maior de jovens nas salas de aula, mais do que a garantia de um direito, representa a oportunidade do país se desenvolver cada vez mais, impulsionando a mobilidade social e o fortalecimento da democracia, uma vez que a presença massiva de crianças e adolescentes na escola cria condições para que o Brasil avance tanto em indicadores educacionais, como em cidadania e redução das desigualdades históricas.

Socialização e cidadania crítica

É nas escolas que os jovens entram em contato com outros discursos, saberes e perspectivas que podem complementar o universo familiar ou mesmo extrapolá-lo. O fator de socialização, aliás, é um dos elementos mais relevantes quando se discute o valor da educação pública.

O contato com outras visões de mundo é elemento essencial para a formação de sujeitos críticos, capazes de respeitar a diversidade, participar de maneira consciente da vida cidadã e entender melhor a complexidade que é viver em sociedade. Também vale salientar que para milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a escola representa não apenas um espaço de aprendizagem, mas também de proteção e acesso a políticas públicas. Em outras palavras, significa acesso a alimentação, suporte psicológico, orientação educacional e, muitas vezes, até mesmo encaminhamento para serviços de saúde e assistência social.

Infraestrutura e valorização: Desafios para o ensino de qualidade

No entanto, para que todas essas garantias ocorram da melhor maneira possível, é preciso garantir uma estrutura adequada de aprendizagem para os estudantes e de trabalho para os profissionais envolvidos. Por mais bem intencionado que seja o docente, sem condições dignas para exercer suas atribuições, toda ação realizada no espaço pedagógico fica bastante comprometida.

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Logo, ao discutir a qualidade da educação pública, é preciso levar em conta que o processo de ensino-aprendizagem só pode ocorrer de maneira satisfatória se consideramos também a infraestrutura, o que significa garantir:

• Salas de aula com número compatível de estudantes;
• Fornecimento de material escolar de qualidade;
• Acesso a bibliotecas, laboratórios e demais recursos pedagógicos.

De igual maneira, a valorização dos profissionais de educação não pode ser um item secundário. É fundamental que os docentes tenham formação inicial adequada, oportunidades de formação continuada, tempo coerente de planejamento, plano de carreira digno e remuneração condizente com a imensa responsabilidade exercida.

Uma coisa é reconhecer simbolicamente a importância do professor, através de uma retórica já bastante conhecida; outra coisa bem diferente é promover ações que efetivamente possam garantir a qualidade do trabalho exercido por esses profissionais.

Atividade prática: a escola que temos e a escola que queremos

Concluindo as reflexões desse texto, propomos uma atividade que pode fazer com que o corpo escolar se aproprie efetivamente do seu ambiente de formação e trabalho. Essa atividade envolveria dois movimentos: um de pesquisa e outro de proposição.

1. Pesquisa Histórica: O docente pode sugerir uma pesquisa sobre a história do colégio: fundação, motivação do nome, reformas e projetos marcantes. A entrevista com os familiares pelos alunos pode ser muito positiva, valorizando a memória coletiva e fortalecendo o vínculo entre escola e comunidade. Tal pesquisa pode envolver também a consulta a documentos institucionais, fotos antigas, além de diálogo entre diversas disciplinas, como geografia, história e língua portuguesa. Esse material pode compor uma exposição organizada pela própria comunidade escolar.

2. Proposição de Melhorias: Em um segundo momento, os professores podem convidar os alunos a pensar no que seria uma escola ideal: características estruturais, reorganização de salas e projetos culturais ou esportivos desejados. Vale sempre ouvir as opiniões discentes para melhorar o convívio e o cotidiano da escola.

3. Ação Concreta: Dependendo das solicitações, os professores podem organizar a produção textual de uma carta coletiva para ser enviada para algum órgão competente, como a Secretaria de Educação ou a direção da própria instituição. Essa carta sistematiza as demandas levantadas, trabalhando habilidades de escrita e argumentação, além de mostrar aos alunos que suas vozes podem ocupar espaços institucionais de diálogo.

Considerações Finais

Vimos que a democratização da educação pública é uma conquista recente em nossa história, o que não quer dizer que sua importância deva ser minimizada. A busca pela qualidade no ensino é uma das principais condições para que possamos, enquanto uma sociedade justa e comprometida com seus cidadãos, avançar e se aperfeiçoar cada vez mais. Busca essa, é sempre bom reforçar, que depende diretamente da valorização dos profissionais de educação do país.

No final das contas, podemos afirmar que somente quando tais compromissos forem realmente assumidos com seriedade pelos poderes públicos, nós teremos chances reais de promover a melhora social que tanto almejamos através da educação pública de qualidade.

Minibio do autor

Diego Domingues detém uma trajetória acadêmica de excelência, com doutorado em Linguística Aplicada e graduação em Letras, ambos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de mestrado em Educação pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro/Faculdade de Formação de Professores (UERJ/FFP). No presente, exerce a docência no Departamento de Português e Literaturas de Língua Portuguesa do Colégio Pedro II.

Referências:

1. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm – Acesso em 23.02.2026 ↩︎
2. Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm – Acesso em 23.02.2026 ↩︎
3. Fonte: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-escolar/mec-e-inep-contextualizam-resultados-do-censo-escolar-2024 – Acesso em 23.02.2026 ↩︎