Direito ao lazer: uma proposta para explorar o tema em aula

Em meio a rotinas frenéticas, a dias agitados e a uma vida acelerada, os momentos de lazer tornam-se cada vez mais desejados na atualidade. A Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 6º, classifica o lazer como um direito social, ao lado de outros direitos fundamentais, como saúde, moradia e educação. Além disso, o texto estabelece que é dever do poder público incentivar o lazer como forma de promover a inclusão social.

Em consonância, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), em seu artigo 24, afirma que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas”.

Quando dois dos principais documentos que regem as normas da vida em sociedade reconhecem o lazer como direito fundamental, é fácil supor que ele seja, de fato, universal e acessível. No entanto, ao analisarmos as múltiplas desigualdades que nos cercam, torna-se necessário refletir sobre quem realmente possui acesso a momentos de lazer, compreendendo que, muitas vezes, o que deveria ser garantido transforma-se, na prática, em um privilégio.

O direito ao lazer e as desigualdades na mobilidade urbana

Nas cidades contemporâneas, os fluxos de mobilidade, informação e pessoas evidenciam com clareza as desigualdades que permeiam o acesso ao lazer. A socióloga e pesquisadora de mobilidades urbanas Bianca Freire-Medeiros (2024) argumenta que vivemos em uma “metrópole do capital de rede”, em que a circulação – física e digital – constitui não apenas uma condição da vida urbana, mas também um marcador das desigualdades socioespaciais.

Enquanto alguns dispõem de tempo, infraestrutura e conectividade para acessar equipamentos culturais, parques e demais experiências de lazer, outros enfrentam longos deslocamentos, transporte precário e processos de exclusão no espaço físico e digital.

Assim, a mobilidade, que poderia ser um instrumento de integração e democratização do lazer, torna-se um reflexo das próprias barreiras estruturais da cidade, revelando que o direito ao descanso e ao entretenimento ainda é, para muitos, um privilégio restrito pela geografia urbana e pelas dinâmicas do capital de rede.

Educação e cidadania: Sensibilizando estudantes para o debate

Sensibilizar a juventude para esse debate e exercitar o olhar crítico de nossos(as) estudantes diante dos processos de violação dos direitos fundamentais é uma tarefa urgente. Assim, ao refletir sobre como as cidades contemporâneas se configuram como espaços excludentes, que, muitas vezes, afastam e dificultam o acesso ao lazer de determinados grupos sociais, propõem-se, neste artigo, alguns caminhos para despertar a curiosidade, estimular o estranhamento do olhar a partir das lentes da Sociologia e promover uma reflexão coletiva sobre o direito ao lazer com adolescentes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

O conceito de lazer na Sociologia: A visão de Elias e Dunning

O que é o lazer? Quem tem a possibilidade de usufruí-lo?

Norbert Elias e Eric Dunning, em sua obra A busca da excitação (1992), oferecem uma perspectiva sociológica distinta sobre os conceitos de lazer e tempo livre, desafiando a tradicional dicotomia entre trabalho e lazer. Eles argumentam que nem todo tempo livre é dedicado ao lazer e que este possui características específicas que o diferenciam de outras atividades realizadas fora do horário de trabalho.

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Segundo os autores, o tempo livre é o período em que o indivíduo não está envolvido em atividades laborais remuneradas. Contudo, isso não implica que todo esse tempo seja destinado ao lazer. Eles propõem uma classificação das atividades em cinco categorias principais:

1. Trabalho privado e administração familiar: inclui tarefas domésticas e responsabilidades familiares, como cuidar da casa e planejar finanças.
2. Repouso: atividades como descansar, dormir ou simplesmente não fazer nada.
3. Provimento das necessidades biológicas: envolve ações essenciais como comer, beber e cuidar da higiene pessoal.
4. Sociabilidade: interações sociais que podem ou não estar relacionadas ao trabalho, como participar de eventos sociais, visitar amigos ou frequentar clubes.
5. Atividades miméticas ou de jogo: engloba práticas que proporcionam excitação e prazer, como esportes, jogos e outras formas de entretenimento que rompem com a rotina diária.

Dessas categorias, as atividades miméticas ou de jogo são as que mais se aproximam do conceito de lazer, pois oferecem uma “excitação agradável” que contrasta com a rotina cotidiana. As outras categorias, embora realizadas no tempo livre, nem sempre proporcionam o mesmo nível de prazer ou ruptura com a rotina.

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Elias e Dunning destacam que o lazer desempenha uma função crucial nas sociedades modernas ao permitir uma “quebra da rotina” e a renovação das emoções. Em um contexto em que muitas atividades são altamente normatizadas e rotineiras, o lazer oferece oportunidades para experiências emocionais intensas que são geralmente suprimidas na vida cotidiana. Essas atividades de lazer, ao proporcionarem um “descontrole controlado” de emoções agradáveis, funcionam como um equilíbrio necessário para a saúde mental e o bem-estar dos indivíduos.

Proposta de atividade: Categorização e análise crítica em sala de aula

A partir dessa conceituação, pode-se propor, em sala de aula, uma atividade de categorização das práticas de tempo livre, utilizando exemplos do cotidiano dos(as) estudantes, como: tomar banho, ir a um parque de diversões, visitar familiares, tocar um instrumento musical, cuidar de um irmão mais novo, fazer compras no mercado ou contemplar o pôr do sol, entre outras atividades do dia a dia.

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Após a categorização, segundo as proposições de Elias e Dunning, é importante conduzir uma análise sobre quantas dessas atividades de tempo livre realmente se configuram como lazer e a quais cada estudante tem acesso. Em seguida, a discussão pode ser ampliada, levando a turma a refletir também sobre o acesso ao lazer de seus familiares e amigos.

Por fim, é possível aprofundar ainda mais a análise, considerando as rotinas de pessoas em situação de maior ou menor vulnerabilidade social que eles e observando como o acesso ao lazer se relaciona diretamente com as desigualdades de gênero, raça, classe e até mesmo de localização espacial. Essas reflexões contribuem para que os(as) estudantes compreendam, de forma crítica, como os marcadores sociais da diferença influenciam a distribuição e o usufruto das atividades de tempo livre.

Saída de campo: Exercitando o olhar sociológico sobre a cidade

Uma prática pedagógica de grande valor para discutir o lazer como direito social é a saída de campo. Levar os(as) adolescentes a espaços da cidade onde o lazer se manifesta permite conectar teoria e prática, além de exercitar o olhar investigativo das Ciências Humanas.

Essa atividade exige planejamento: escolher estrategicamente o local, definir objetivos claros e realizar pesquisas prévias sobre o espaço, consultando, por exemplo, sites oficiais da prefeitura e de matérias jornalísticas. Também é importante apresentar aos(às) estudantes recursos de registro de pesquisa, em especial o caderno de campo (um suporte para registro daquilo que se vê durante a visita) – explicando sua função, quem o utiliza, mostrando exemplos e propondo um breve treino antes da visita.

Durante a saída, as observações podem ser guiadas por perguntas norteadoras anotadas previamente no caderno de campo, como: “Quais atividades de lazer são praticadas neste espaço? Qual é o perfil de quem o frequenta (idade, raça, gênero, entre outros)? O local é acessível? Está bem cuidado?”. Essas orientações ajudam a tornar a experiência significativa e reflexiva.

Além das observações, os(as) estudantes podem ser incentivados(as) a conversar com a população local, permitindo que o vínculo ao se aproximar de interlocutores da atividade resulte em respostas concretas de quem vive aquela realidade na prática.

Outro aspecto importante a ser trabalhado com os(as) estudantes diz respeito ao entorno dos espaços de lazer e às condições que envolvem seu uso. É fundamental observar se o acesso ao local exige pagamento de entrada ou envolve outros gastos, analisando de que forma os preços podem limitar a participação de determinados grupos sociais.

Também vale discutir possíveis sinais de gentrificação (dinâmica de valorização urbana que desloca populações de menor renda) nas proximidades, refletindo sobre como esses processos podem afastar pessoas de classes mais baixas.

Além disso, a localização geográfica do espaço – se mais central ou periférica – deve ser considerada, bem como a facilidade de acesso a partir de diferentes bairros da cidade. Esses elementos ajudam a compreender como fatores econômicos, territoriais e sociais influenciam diretamente as oportunidades de lazer e o direito de usufruir plenamente da cidade.

Conclusão: O impacto da educação crítica na garantia de direitos

Após a saída de estudos, os dados observados e coletados em campo devem ser compartilhados entre a turma, permitindo a troca de ideias, opiniões e reflexões que cada estudante realizou a partir da prática pedagógica. Posteriormente, é muito interessante que essas discussões sejam compartilhadas também com a comunidade escolar, levando a debate sobre o acesso ao lazer na cidade para outros espaços.

Se quisermos garantir que o direito ao lazer seja plenamente respeitado e incentivado pelo Estado, é essencial que estejamos comprometidos com uma educação formadora de estudantes e cidadãos críticos, participativos e solidários com as diversas realidades humanas.

Minibio da autora

Beatriz Rodrigues Gomes Vidal é graduada em Ciências Sociais (bacharelado e licenciatura) pela Universidade de São Paulo (USP). Atua como professora na Educação Básica, lecionando disciplinas da área de Humanidades no Ensino Médio. Possui experiência também como professora bilíngue, tendo lecionado inglês para diferentes faixas etárias e obtido certificação de Cambridge. Pesquisadora em Antropologia, realizou pesquisa etnográfica com foco em questões de gênero, desenvolvida em unidades de acolhimento público na cidade de Santos (SP). É também autora de materiais didáticos para o Ensino Fundamental, na área de Ciências Humanas. Seu percurso articula formação acadêmica, pesquisa e prática docente em contextos diversos, sempre voltados à reflexão crítica e ao desenvolvimento integral dos estudantes.

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [s.d.]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 mar. 2026.

ELIAS, Norbert; DUNNING, Eric. A busca da excitação. Lisboa: DIFEL, 1992.

FREIRE-MEDEIROS, Bianca. A metrópole do capital de rede: mobilidades socioespaciais e iniquidades urbanas. Cadernos Metrópole, v. 26, n. 60, p. 423-442, 2024.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris: ONU, 1948. Disponível em: https://www.un.org/pt/about-us/universal-declaration-of-human-rights. Acesso em: 11 mar. 2026.

SANTOS, Ludmila Peixoto dos; MELO, Ítalo Barbosa de. Lazer e tempo livre na teoria sociológica de Norbert Elias. In: II Simpósio de Psicologia e Ciências Sociais Aplicadas do Amazonas. Anais […]. [S.l.]: [s.n.], 2021. Disponível em: https://eventos.congresse.me/2spcpam/resumos/13392.pdf. Acesso em: 11 mar. 2026.