Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens: o que muda para as redes e escolas com o decreto?

Recompor aprendizagens se tornou uma das prioridades da política nacional brasileira após a pandemia. Isso ocorre porque, com o isolamento social, os estudos foram comprometidos. Uma das ações do governo federal para driblar esse desafio foi a instituição do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, por meio do Decreto nº 12.391 de 2025.

O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens tem como objetivo ajudar Estados e municípios a implementar estratégias pedagógicas capazes de reduzir as defasagens de aprendizagem para que os estudantes consigam alcançar as competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O acompanhamento é feito por avaliações, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Essa iniciativa não é apenas um programa pontual, ela estabelece uma estratégia nacional articulada, que não é construída por suposições, mas por meio de diagnóstico, planejamento, intervenção pedagógica e monitoramento de resultados.

Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens: como funciona na prática?

É importante ter claro que esse é um decreto direcionado às redes de ensino estaduais e municipais, cujas diretrizes podem trazer melhorias para o cotidiano das escolas e para o trabalho pedagógico. Entenda como o pacto funciona:

1. Diagnóstico sistemático das aprendizagens

O primeiro passo é entender quais são as lacunas de aprendizagem existentes. Para isso, o pacto tem como um dos pilares o fortalecimento das avaliações diagnósticas. São elas que vão ajudar a entender o cenário de uma rede de ensino. Com isso, é indicado que as escolas:

• Apliquem avaliações diagnósticas com maior regularidade;
• Analisem resultados por turma, escola e rede;
• Identifiquem habilidades que precisam ser retomadas.

Dessa forma, é possível se livrar do “achismo pedagógico” e tomar decisões que são baseadas em evidências educacionais.

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2. Priorização curricular das aprendizagens essenciais

Outro ponto interessante do decreto é que ele incentiva as redes de ensino a reorganizarem o currículo escolar para que o foco seja desenvolver as habilidades essenciais previstas na BNCC.

Isso quer dizer que, na prática, é necessário definir quais são as habilidades estruturantes de cada etapa para, assim, reorganizar as sequências didáticas e não gerar uma sobrecarga de conteúdos.

Essa reorganização é importante para que sejam priorizados os conteúdos mais essenciais e basilares antes de as turmas avançarem para o aprendizado de conteúdos mais complexos.

3. Intervenções pedagógicas estruturadas

Nem sempre será possível fazer essas reposições nas aulas tradicionais, por isso, um dos pontos centrais do pacto é encontrar novas formas de fazer com que as recomposições aconteçam dentro das escolas. Algumas práticas recomendadas são:

• Programas de reforço ou tutoria;
• Acompanhamento pedagógico individualizado;
• Agrupamentos flexíveis de estudantes;
• Uso de materiais didáticos específicos para recomposição.

Isso mostra que não basta identificar a defasagem, é importante agir rapidamente para conseguir superar essa lacuna no dia a dia escolar.

4. Gestão educacional baseada em dados

Como mencionado anteriormente, o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens deve se basear em dados sólidos.

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Para isso, é importante que as redes de ensino encontrem formas de monitorar indicadores de aprendizagem, acompanhem o progresso dos estudantes e apliquem avaliações internas e externas para coletar dados e, assim, tomem as melhores decisões pedagógicas.

Seguindo esse passo, a gestão educacional se torna mais estratégica e consegue elaborar planos pedagógicos baseados em evidências.

5. Formação continuada focada na recomposição

Também é importante que haja formações continuadas para professores e gestores focadas, justamente, nesse desafio de recomposição das aprendizagens.

Essas formações devem ter como foco a análise de dados educacionais, o planejamento pedagógico baseado em diagnóstico, estratégias didáticas para estudantes com defasagem e acompanhamento da aprendizagem.

6. Apoio técnico e materiais pedagógicos

Um ponto interessante é que as redes que aderem ao pacto podem receber apoio técnico do Ministério da Educação, que inclui orientações pedagógicas, materiais didáticos específicos, instrumentos de avaliação e suporte para monitoramento das ações.

Com esse apoio, a ideia é justamente fortalecer a capacidade das redes de implementar políticas de recomposição de uma forma bem estruturada.

O papel das Secretarias de Educação

As Secretarias de Educação possuem um papel estratégico na coordenação das ações de recomposição propostas no Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Entre suas principais responsabilidades estão:

• Elaborar planos de recomposição das aprendizagens;
• Apoiar pedagogicamente as escolas que aderirem à iniciativa;
• Monitorar indicadores educacionais;
• Promover formação continuada de professores;
• Articular políticas curriculares e avaliativas.

Isso mostra que a recomposição não é uma ação isolada da escola, ela deve ser encarada como política educacional estruturada em nível de rede.

Esse decreto tem como meta tornar a recuperação das aprendizagens em uma agenda estratégica da educação brasileira. Ele reforça a necessidade de diagnóstico contínuo da aprendizagem, análise curricular, intervenções pedagógicas estruturadas, uso de dados educacionais para traçar objetivos e formação direcionada. Tudo para que os estudantes recuperem aprendizagens essenciais.

O objetivo final do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é que os estudantes avancem com mais equidade em sua trajetória escolar.