Por salas de aula mais seguras e inclusivas: o papel do professor na prevenção do bullying e da exclusão

Um idioma é muito mais do que um conjunto de léxicos e vocábulos. É algo vivo e, como tudo o que é vivente, passível de mudanças e transformações, dinâmico e versátil. Não é à toa que, a despeito de estranhezas e manifestações contrárias, o vocabulário neutro, por exemplo, vem se impondo e ocupando espaço. Reflexo de uma sociedade que se pretende – apesar de tantas e tantas vezes não – ser cada vez mais inclusiva e livre de preconceitos, o que reforça também a urgência da prevenção do bullying.

E se esta característica é observada já neste que é um dos pilares de uma coletividade, por que não se estender cada vez mais às instâncias formativas? Elas são, inclusive, as que mais precisam trabalhar conceitos de inclusão e diversidade. Para tal, prevenir práticas de bullying/cyberbullying e exclusão são mais do que obrigações curriculares/pedagógicas: são requisitos essenciais.

2º Boletim Técnico Escola que protege: dados sobre bullying e cyberbullying

Em junho de 2025, foi realizado o Seminário Internacional pelo Enfrentamento do Bullying nas Escolas, promovido pelo Ministério da Educação, como marca dos 10 anos da promulgação da Lei nº 13.185/2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) no Brasil.

Leia mais: Como tornar a escola um espaço mais seguro: enfrentando bullying e cyberbullying nos Anos Finais do Ensino Fundamental

Na ocasião, foi lançado o 2º Boletim Técnico Escola que protege: dados sobre bullying e cyberbullying*, resultado de um esforço interinstitucional e intersetorial, conduzido no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), operacionalizado pelo Programa Escola que Protege (ProEP) e instituído pela Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025.

O documento oferece um panorama atualizado sobre estes fenômenos, articulando dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e registros das Secretarias Estaduais de Segurança Pública.

O cenário do bullying no Brasil: dados e estatísticas

O boletim traz dados sobre a violência escolar a partir de várias fontes. No ano de 2025, por exemplo, menciona pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que reportou 2.543 casos registrados de bullying, em 2024, entre crianças de 0 a 17 anos, sendo a maioria (43%) entre 10 e 13 anos. Destaca, ainda, que 86% dos estudantes LGBTIAPN+ se sentem inseguros na escola, bem como 93% dos jovens trans.

Leia mais: A Educação Física na erradicação do bullying

Ainda de acordo com o boletim, em 2021, diretores de escolas já informavam ter havido pelo menos uma ocorrência de bullying em 37,6% das escolas. Além disso, 46% dos professores relataram que esta prática era a mais frequente em escolas. Além disso, de acordo com estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) feito em 44 países, 1 em cada 6 crianças já sofreu cyberbullying (bullying on-line).

Já o Atlas da Violência de 2024 indicou que houve um crescimento na proporção de estudantes que reportaram sofrer bullying. Uma conclusão obtida a partir de dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde e da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quais são os principais tipos e a importância da prevenção do bullying?

Os danos e as consequências trazidos pela prática do bullying podem ter algo em comum: devastação, dor, vergonha, dentre tantos outros males. As características de suas práticas podem, entretanto, assumir formas diversas, que determinam o tipo desta agressão. Lembrando que, em boa parte das vezes, estes variados tipos de bullying são praticados ao mesmo tempo.

Leia mais: Estresse e adoecimento mental nas escolas: precisamos falar sobre isso

• Físico: tapas, socos, empurrões, chutes e outras formas de agressão corporal.
• Verbal: apelidos ofensivos e constrangedores, gritos, insultos e xingamentos.
• Psicológico: intimidação por meio de ameaças, chantagens e/ou manipulação.
• Social: isolamento e exclusão da vítima do grupo social.
• Material: roubo, furto ou destruição dos pertences da vítima.
• Virtual (cyberbullying): a diferença é que este tipo de bullying tem como meio as plataformas on-line. Desta forma, pode constar de ataques, mensagens ofensivas e exposição da vítima nas redes sociais e/ou universo virtual.

Legislação e combate: A Lei nº 14.811/2024

Em vigor desde 15 de janeiro de 2024, a Lei n. 14.811/2024 marca a criminalização do bullying e do cyberbullying, instituindo medidas nacionais de prevenção e combate à intimidação sistemática, principalmente nos ambientes educacionais, sejam públicos ou privados. Ela promoveu alterações no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei dos Crimes Hediondos, sendo que os crimes descritos são de ação penal pública incondicionada, o que significa que não dependem da manifestação de vontade da vítima para que o processo criminal seja instaurado.

Para o bullying, a pena é de multa, exceto em casos mais graves, como lesão corporal. Além dele, a lei também aborda o cyberbullying, definindo-o como a intimidação sistemática por meio virtual, como redes sociais, aplicativos e jogos on-line. A pena para este delito é de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.

Leia mais em:https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-criminalizacao-do-bullying-no-brasil-lei-14811-2024/2551265555.

O papel do professor na prevenção do bullying e mediação de conflitos

O professor tem papel crucial no combate (prevenção e mesmo eliminação) do bullying nas escolas, no sentido de contribuir para proporcionar um ambiente escolar seguro e acolhedor baseado no respeito, na empatia e no diálogo. Isto porque é ele a mais próxima e presente figura de autoridade e referência para os estudantes. É ao educador que cabe a transferência de saberes e de conceitos como ética, respeito, solidariedade e justiça. Para isso, é preciso que desenvolva atividades educativas, diálogo constante com os estudantes e colaboração com as famílias.

É preciso que ele internalize seu papel enquanto mediador de conflitos, estando preparado para intervir em situações de agressão e incentivar a convivência democrática, a participação estudantil e o respeito à diversidade.

Guia de ação: Como o docente deve atuar em sala de aula?

Primeiramente, agir rapidamente ao identificar sinais de agressão. Encarar como “coisa de criança ou adolescente” é contribuir para a perpetuação da violência. Esta intervenção, entretanto, precisa ser cuidadosa, embora firme. Não hesitar em procurar apoio da coordenação e direção da escola para uma solução ainda mais adequada quando sentir a necessidade. Algumas initiatives a que o professor pode dar início são:

• Diálogo e conscientização – promoção de conversas sobre respeito às diferenças e habilidades sociais, ensinando a importância da diversidade. Instruir a evitar piadas, apelidos ou críticas que possam expor ou humilhar.
• Colaboração – trabalhar em parceria com a coordenação pedagógica, direção e outros professores para desenvolver e aplicar ações de prevenção consistentes e rotineiras.
• Observação e identificação – estar atento a mudanças de comportamento dos estudantes, bem como isolamento social, queda no rendimento escolar e outros sinais.

Limites de atuação da escola e quando acionar instâncias externas

O docente é sempre obrigado a notificar, imediata e formalmente, a coordenação pedagógica sobre a ocorrência. Especialmente em casos que envolvem racismo, homofobia, xenofobia ou discriminação contra pessoas com deficiência. Muitas vezes, a despeito de todas as medidas de prevenção ou eliminação do bullying, alguns casos chegam a limites mais extremos.

Quando acionar outros departamentos ou instâncias? Nos casos mais graves ou quando nem o docente nem a diretoria souberem como lidar, deve-se buscar ajuda externa da equipe de apoio escolar (orientação pedagógica, psicólogos) ou reportar a ocorrência a órgãos como o Conselho Tutelar.

Projetos práticos e exemplos de combate ao bullying nas escolas

Projeto EntreLaços

No dia 8 de agosto de 2025, foi lançado, em Pernambuco, o termo de compromisso que marca oficialmente o lançamento do Projeto EntreLaços, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Educação (SEE). O Projeto vem sendo executado desde fevereiro de 2024 pela Unidade de Atenção Psicossocial às Escolas, por meio dos Núcleos de Atenção Psicossocial das 16 Gerências Regionais de Educação em todo o estado. A proposta tem como objetivo principal implementar ações pedagógicas que promovam a saúde mental e que previnam e enfrentem as múltiplas manifestações de violência no cotidiano escolar.

Projeto Mais Amor, por favor!

A EE Dr. João Leite de Barros, localizada em Corumbá, Mato Grosso do Sul, implementou um projeto que visa promover a saúde mental e emocional de estudantes e professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental. A ideia surgiu a partir da identificação de diversos casos de ansiedade, depressão, bullying, estresse e esgotamento. O projeto utiliza ferramentas como dinâmicas em grupo, rodas de conversa e atividades focadas no autoconhecimento e na inteligência emocional. As ações são conduzidas por profissionais voluntários, como psicólogos e terapeutas, em parceria com a equipe docente.

Tudo bem não estar bem

Desenvolvido por estudantes, este projeto da Paraíba utilizou um jogo de tabuleiro com cartas de perguntas e desafios para promover a saúde mental e o autoconhecimento entre estudantes do Ensino Médio de uma escola de Educação Básica da cidade Campina Grande. As conclusões destacaram a utilidade do projeto como uma prática educativa inclusiva, sensível e eficaz no contexto socioemocional desse público.

Soltando a Voz, Eu Tô Melhor Agora!

Estudantes de uma escola em Parintins (Amazonas) criaram este projeto para combater o bullying por meio de levantamento de casos, apresentação da lei sobre o tema e oficinas culturais, sendo premiado pelo Desafio Criativos da Escola.

Ame sua Mente na Escola

Iniciativa do Instituto Ame Sua Mente oferece capacitação para educadores e gestores escolares em temas como transtornos de humor, ansiedade e TDAH, com foco em estratégias de manejo e redução de estigmas. Atualmente, viabilizado por um pool de doadores, contempla aproximadamente 1.500 unidades escolares. A iniciativa está sendo implementada na rede de ensino do estado de São Paulo por meio da parceria entre o Instituto e a Secretaria de Educação do estado de São Paulo (SEDUC-SP)/ Escola de Formação dos Profissionais da Educação (EFAPE).

Entenda a diferença: Por que racismo não é bullying?

Racismo e bullying são formas de opressão e violência que podem afetar crianças e adolescentes em instituições de ensino, inclusive simultaneamente. Apesar de se assemelharem no denominador violência e ocasionarem transtornos, elas não são a mesma coisa, tendo bases e dinâmicas próprias.

O racismo configura-se como um sistema estrutural de discriminação e preconceito, que se funda na ideia de superioridade racial e visa à desumanização e à inferiorização de grupos historicamente marginalizados. Já o bullying refere-se a atos de agressão intencionais, repetitivos e direcionados, que podem ter motivações diversas, incluindo, mas não exclusivamente, questões raciais e ações focadas na prevenção do bullying.

Minibio da autora

Patrícia Monteiro de Santana é jornalista formada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2000. Já atuou em veículos como TV Globo, Revista Veja e Diario de Pernambuco, além de trabalhar com assessoria de comunicação empresarial, cultural e política.