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O que é a Política Nacional de Alfabetização (PNA)?

15 de março, 2022 - Por e-docente

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A Política Nacional de Alfabetização (PNA) é um documento produzido pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Alfabetização (Sealf), e tem como finalidade contribuir com as decisões nas políticas e práticas educacionais que afetam a alfabetização. 

A sua elaboração objetiva organizar as evidências de pesquisas produzidas pela Ciência Cognitiva da Leitura e Neurociências, apontando caminhos para práticas sob a perspectiva da Literacia e da Numeracia, por exemplo.

Quais são as 5 seções do documento?

  1. a contextualização, apresentando cenário atual da alfabetização no Brasil; 
  2. os aspectos teórico-metodológicos sobre alfabetização baseada em evidências, a Literacia, a Numeracia e a aprendizagem da leitura e escrita nas etapas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos; 
  3. as diretrizes gerais para a implementação da PNA pelos estados e municípios da federação; 
  4. as referências bibliográficas que embasam a proposta da PNA; 
  5. o texto do decreto nº9.765/2019, que estabelece a PNA no país. 

Quais são os componentes essenciais para a alfabetização?

  • a consciência fonêmica; 
  • a instrução fônica sistemática; 
  • a fluência em leitura oral; 
  • o desenvolvimento do vocabulário; 
  • a compreensão de textos e a produção escrita. 

Vejamos os aspectos didático-pedagógicos de cada um desses componentes.

1. Consciência fonêmica

A consciência fonêmica é um estágio mais avançado e específico do que chamamos de consciência fonológica. Dessa forma, para que a consciência fonêmica seja desenvolvida — considerada, pela PNA, a “chave” para o processo de alfabetização —, os estudantes devem ser expostos e estimulados a situações didáticas que promovam atividades de reflexão sobre as características sonoras das palavras e manipulação de fonemas de forma consciente. O desenvolvimento dos níveis da consciência fonológica é necessário para que os estudantes se apropriem do princípio alfabético da língua. 

A consciência de rimas e aliterações é considerada o primeiro estágio da consciência fonológica. Tendo em vista que a palavra é constituída por uma cadeia de sons, esse nível de consciência se refere à percepção de segmentos de palavras que possuem sons iguais. 

O PNA aponta que, desde a etapa da Educação Infantil, mesmo ainda sem saber ler, os estudantes podem ser estimulados a observar a escrita de palavras que possuem a mesma sílaba inicial ou identificar os sons iguais no final delas. 

O segundo estágio da consciência fonológica perpassa a consciência de sílabas – percepção, pelos estudantes, de constituintes sonoros silábicos e seus diferentes padrões constitutivos no sistema de escrita alfabética do Português brasileiro. Considerando C para consoante e V para vogal, temos as seguintes configurações silábicas possíveis: 

  • CV – girafa
  • CVV – saudade
  • V – amigo
  • CVC – gosto
  • CCV – prata
  • VC – urna
  • VV – aula
  • CCVV – grau
  • CCVC – atrás
  • CCVVC – claustro
  • CVCC – perspectiva

Desse modo, segmentar a cadeia sonora de palavras em sílabas e saber representá-las de acordo com os padrões silábicos são ações cognitivas imprescindíveis para a compreensão do sistema de escrita alfabética.

A consciência fonêmica é a habilidade de mais alto nível de consciência fonológica. O estudante lida com unidades abstratas (fonemas) que estão colocadas em um segmento sonoro contínuo, dificultando a percepção individual dos sons. 

Desse modo, o desenvolvimento da percepção de sons isolados garante que haja a distinção de sons da língua, possibilitando a leitura e escrita de palavras. Por exemplo, ao ler a palavra “capa”, o estudante deve perceber que a troca do fonema /p/, representado pelo grafema “p” incide na produção de novas palavras, com diferentes significados: (cata, cala, cama, cava, cada, cara, cana, casa.)

Algumas atividades permanentes que possibilitam o desenvolvimento da consciência fonêmica podem ser inseridas no planejamento docente, como: rodas de conversa diárias analisando um som específico, dias temáticos para ouvir sons, cantigas de roda (para cantar, trocar a ordem dos versos, substituir palavras, inverter ordem de sílabas), brincar com parlendas e poemas (manipular rimas).

2. Instrução fônica

A instrução fônica é o conjunto de atividades planejadas de síntese, isolamento, segmentação e substituição de fonemas, de modo a levar os estudantes a compreenderem o princípio alfabético. A PNA estabelece como uma das premissas o ensino do conjunto de relações grafema/fonema em uma sequência definida e organizada — com intenção pedagógica para a apresentação e a sistematização. 

Na instrução fônica, as atividades de percepção de fonemas iniciais, finais, contagem de fonemas, troca de fonemas supressão e acréscimo de fonemas são estratégias contínuas e permanentes que devem figurar no planejamento, com objetivos explícitos referentes ao conhecimento formal do estudante no que se refere ao desenvolvimento da consciência fonêmica. 

3. Fluência em Leitura Oral 

De acordo com a PNA, a fluência na leitura constitui em leitura precisa, rápida e com prosódia apropriada. Sob essa perspectiva, uma das atividades centrais indicada para a garantia da fluência é a oferta de textos no nível de leitura independente do estudante — materiais que sejam fáceis o suficiente para que o estudante cometa pouco ou nenhum erro.

A prática de leitura por frases e leituras repetidas (leitura do mesmo trecho do texto repetidas vezes até que o estudante leia de forma suave e precisa) são práticas postuladas pela PNA para o aprendizado de leitura com ritmo, expressão e prosódia, respeitando os sinais de pontuação. 

4. Vocabulário

 A PNA estabelece o ensino explícito do vocabulário, a partir de atividades dirigidas na escola para esse fim. Atividades de introdução e explicação de palavras novas, aprofundamento dos respectivos sinônimos e antônimos, conversas e jogos sobre as palavras são o foco desse componente. 

Além disso, o enfoque em dicionário coletivo, fichário de “descobertas” com palavras de uso social específico, textos lacunados para o preenchimento de acordo com o contexto são algumas práticas sistemáticas que vão ao encontro do foco proposto para práticas pedagógicas relacionadas à estruturação de ensino de vocabulário.

5. Compreensão de textos

A compreensão textual é um processo de alta complexidade, explicado por diferentes correntes teóricas. Envolve múltiplos aspectos perceptivos, linguísticos e cognitivos. A PNA considera que, para uma compreensão de um texto, a compreensão da linguagem e o reconhecimento de palavras precisam estar conectadas. 

O documento entende a compreensão da linguagem como a junção de conhecimentos prévios do leitor, o conhecimento do vocabulário e da estrutura da língua, o raciocínio verbal (estratégias de leitura) e conhecimento das funções sociais dos gêneros textuais (estatuto dos interlocutores, suporte, contexto de produção e circulação, entre outros). Já o reconhecimento de palavras é considerado como a junção das habilidades de consciência fonológica, a correspondência fonema-grafema (consciência fonêmica) e o reconhecimento automático de palavras familiares.

À medida que a compreensão da linguagem se torna cada vez mais estratégica e o reconhecimento de palavras, cada vez mais automático, o resultado é a execução fluente, com coordenação de reconhecimento de palavras e, consequentemente, a compreensão de textos acontece. 

6. Produção Escrita

Na PNA, diferentemente dos postulados propostos por Emília Ferreiro, a partir da psicogênese da língua escrita, a aprendizagem da escrita ocorre conforme uma visão teórico-metodológica baseada na psicologia educacional americana de Linnea Ehri.

Segundo Ehri, a escrita dos estudantes evolui ao longo de quatro fases: pré-silábica, semi-silábica, alfabética completa e alfabética consolidada. Essas fases consistem, em grande parte, na habilidade crescente do estudante de representar sons na pronúncia da palavra por unidades ortográficas foneticamente apropriadas. 

Para Ehri, na fase pré-alfabética, as produções escritas consistirão em letras arbitrárias, ou seja, que não possuem relação com os sons na pronúncia das palavras (RICEFD – macaco, ERVX – gato, SOJEO – abelha, por exemplo). 

Na fase semi-alfabética, por meio da aprendizagem do nome e dos sons das letras, as crianças começam a compreender a natureza fonológica da escrita e consequentemente iniciam a representação de alguns sons em suas escritas, geralmente no início ou no final das palavras (AETI – macaco, BEO – gato, AFVIAabelha).

Na fase alfabética completa, a partir da instrução explícita sobre as relações entre grafema e fonema, as crianças conseguem representar todos os sons da pronúncia da palavra por letras foneticamente apropriadas, mesmo que convencionalmente incorretas (MAKAKU, GATU, ABELIA). 

Já na fase alfabética consolidada, Ehri afirma que, em decorrência da experiência com as letras, o estudante passa a escrever melhor, considerando não só a fonologia, mas também as regras ortográficas do sistema de escrita (MACACO, GATO, ABELHA).

Apesar de a Política Nacional de Alfabetização apresentar controvérsias de cunho teórico e metodológico assinaladas por diferentes pesquisadores da área da linguagem e alfabetização no Brasil — e sua adesão ser voluntária pelos estados e municípios —, é imprescindível que os professores alfabetizadores se apropriem dos aspectos centrais do documento e suas respectivas propostas e perspectivas, em um movimento de reflexão crítica sobre própria prática pedagógica em alfabetização.

Mario Sergio Mangabeira Junior 

É mestre em Letras pela UFRRJ. Professor de Língua Portuguesa e Inglês da SME/RJ. Elaborador de material didático Rioeduca de Língua Portuguesa da SME/RJ. Atuação em formação continuada na área de Metodologia de Ensino de LP e Organização do Trabalho Pedagógico. Atualmente, é Assistente da Coordenadoria de Gestão Escolar da SME/RJ.

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