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Educação integral: caminhos, descaminhos e possibilidade

12 de agosto, 2021 - Por e-docente

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Educação integral (doravante EI) é uma expressão polissêmica e com longa história em nosso país. Esse conceito pode se referir tanto a políticas públicas, quanto a questões metodológicas.

A história da Educação Pública

A Educação pública, tem seu início na década de 30 do século XX com a democratização do acesso à escola. Vinte anos depois, Anísio Teixeira implementa o primeiro projeto de EI no Brasil, em Salvador, denominado Escolas-parque. Já na década de 60, com a fundação de Brasília, Oscar Niemeyer, projetou superquadras que contavam com escolas-classe e escolas-parque. Em 80, no Rio de Janeiro, Leonel Brizola, com a colaboração de Darcy Ribeiro, constrói quinhentos CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública). Tais centros eram complexos que favoreciam o desenvolvimento de múltiplas dimensões/possibilidades dos estudantes.

Em 2000, a prefeitura de São Paulo implementou os CEUs (Centros de Educação Unificada). Tal projeto visava oferecer inúmeras possibilidades de uso do amplo complexo arquitetônico, inclusive abrindo para a população de maneira geral.

O Mais Educação

Já em 2006, o Governo Federal criou o programa Mais Educação, tendo como um dos seus objetivos fomentar a implantação progressiva da EI nas escolas públicas de todo o país. Na esteira dos movimentos que tomavam corpo em todo o país e diante dos desafios apresentados, no Plano Nacional de Educação (PNE), a EI é incluída entre as suas metas, especificamente na meta 6

“oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da educação básica” (Brasil, 2014).

Foram criadas estratégias visando à viabilização da meta. Tais estratégias foram “tomando corpo” por meio do subsídio do Governo Federal por intermédio de repasses financeiros e orientações técnicas. 

Entendendo a Educação Integral a partir de outras visões

Retomando a questão da distinção entre o uso dos termos, para além da questão histórica, faz-se necessário buscar entender as dimensões filosóficas e sociológicas da EI.

Primeiramente, exploraremos a EI com o viés amplo de concepção educacional.  Inicialmente, o termo relacionava-se à atendimento em tempo integral, ou seja, presumia-se a ampliação do tempo na escola numa perspectiva “assistencialista”, visando minimizar a vulnerabilidade social, garantindo segurança e acolhimento aos filhos dos trabalhadores. Contudo, com o passar dos anos, tal perspectiva abre espaço para uma concepção que “abraça” a visão inicial, considerando a EI como uma possibilidade de desenvolvimento humano sob um olhar holístico, garantindo direitos de aprendizagem em múltiplas dimensões, além de fomentar direitos sociais, bem com promover o enfrentamento da pobreza.

Assim, partindo dessa perspectiva não fragmentada de conceber a educação, podemos afirmar que a EI favorece sobremaneira a construção da cidadania por meio da vivência de experiências significativas de aprendizagem, considerando-se as dimensões intelectual, física, emocional, social e cultural e, assim, garantindo-se o desenvolvimento dos sujeitos em sua totalidade.

Leia também: Aula remota ao ensino híbrido na educação infantil.

Atividades extracurriculares são consideradas EI?

Cabe destacar que atividades extracurriculares pensadas no projeto da escola, sem que seja promovida uma articulação com os fazeres desenvolvidos nela, não podem ser consideradas propostas de EI. Entende-se, portanto, que a EI pode ser desenvolvida em tempo integral, mas que educação em tempo integral não quer dizer, necessariamente, EI.

A Educação Integral e a perspectiva do “tempo”

Nesse contexto, vale apresentar a visão de tempo que nos auxilia na distinção entre escola de tempo integral e escola de EI. Essa visão compreende dois conceitos oriundos da mitologia grega que iluminam nossa compreensão: “Chronos” e “Kairós”. Cronos ou Chronos é o nome dado para a personificação do tempo. Atualmente, Chronos é a definição do tempo cronológico e físico, compreendido como os anos, os meses, os dias, as horas, os minutos e os segundos. Kairós significa momento certo” ou “oportuno, relativo a uma antiga noção que os gregos tinham do tempo. Pode-se entender que “Kairós” é um momento oportuno único, que pode estar presente dentro do espaço de um tempo físico, determinado por Cronos, segundo a mitologia grega. 

Dessa forma, ao se pensar em EI, deve-se levar em consideração, principalmente, o conceito de “Kairós”, que se refere à qualidade do tempo que se empreende para formar um ser humano em sua integralidade. Essa qualidade significa a elaboração de um projeto de educação com o envolvimento de todos, bem como por meio de vivências/experiências de aprendizagem, “aproveitando o momento” da melhor maneira possível.

A Educação Integral como prática educacional 

Por outro lado, considerando que temos a leitura possível sob a ótica das políticas públicas além da abordagem metodológica, podemos vislumbrar a concepção de EI como prática educacional. 

Para tanto, tomamos a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como documento oficial do país e apresentamos as contribuições advindas do referido documento. Identificamos a expressão “Educação Integral” apresentada de maneira transversal, valendo-se da expressão “desenvolvimento integral”. O documento (2017) sinaliza competências que dialogam diretamente com o desenvolvimento integral: autoconhecimento e autocuidado; sociabilidade; criatividade e inovação, determinação, apreciação da diversidade, responsabilidade e pensamento crítico.

Benefícios da Educação Integral segundo a BNCC

Podemos destacar como benefícios da EI advindas da BNCC: 

  • promoção de múltiplas possibilidades de desenvolvimento; 
  • orientação aos estudantes no enfrentamento de desafios no/do mundo contemporâneo;
  • maximização da aprendizagem acadêmica;
  • contribuição com a promoção da equidade;
  • colaboração para a superação de vulnerabilidade;
  • geração de impacto nos indicadores sociais;
  • criação de ambiente favorável ao aprendizado. 

Leia também: O desafio do desenvolvimento das competências e habilidades propostas pela BNCC, em tempos de educação remota.

A importância da Educação Integral para o desenvolvimento humano

Portanto, nesta perspectiva, EI é considerada como forma de compreender o desenvolvimento humano integral, como possibilidade de trabalho interdisciplinar que vai além dos saberes acadêmicos, pois é fundamental oferecer “novos” sujeitos, saberes, tempos e espaços e, assim, promover o amadurecimento de atitudes que apoiam o desenvolvimento global dos estudantes. 

Considerar a ampliação de sujeitos no contexto educacional, além de professores(as) – atores da comunidade, especialistas em áreas distintas ao ambiente escolar – é um dos pilares fundamentais dessa visão de EI. Esses sujeitos apresentam concepções, vivências e saberes que vão além do ambiente estritamente acadêmico. Quanto aos espaços, cabe sublinhar que tal concepção visa ultrapassar os muros da escola e, na impossibilidade de um trabalho de intersetorialidade territorial (além dos muros escolares), sugere-se que os espaços escolares precisam transformar-se em um “lugar bom de ficar”, oferecendo adequações em sua arquitetura e seu design interior e favorecendo, assim, a formação integral dos estudantes.

Os 4 pilares da Educação do Século XXI

Outra possibilidade de refletir acerca da EI seria revisitar os 4 pilares da educação para o século XXI, que são: aprender a ser, aprender a saber, aprender a fazer e aprender a conviver (DELORS, 1999). Tais pilares descrevem o processo de construção do conhecimento além dos saberes acadêmicos de maneira específica e que perpassam uns aos outros, retroalimentando-os. 

Conclusão

Finalmente, recuperando a vocação polissêmica do termo que estamos estudando, faz-se necessário dizer que todas essas possibilidades de refletir a respeito da EI são, ao mesmo tempo, complementares e indissociáveis.

Com olhar esperançoso, criatividade, intencionalidade, compromisso, competência e políticas públicas consistentes, poderemos continuar implementando uma interessante história para a EI, em nosso país, que favoreça uma escola digna e acolhedora para todos e cada um.

Referências:

ALVES, Rubem. A escola com que sempre sonhei sem imaginar que pudesse existir. 13 ed. Campinas: Papirus, 2012.

APPLE, Michael; BEANE, James. (Orgs.). Escolas democráticas. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2001, 159 p.

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Educação é a Base. Brasília, MEC/CONSED/UNDIME, 2017. Disponível em:
http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf  Acesso em: 01 jul. 2021.

_______. LDB 9394/96. Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 23 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 jul. 2018. 

______. Programa Mais Educação: Série Mais Educação – Educação Integral: Texto referência para o debate nacional. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2009.

_____. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 26 jun. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485745/Plano+Nacional+de+Educa%C3%A7%C3%A3o+PNE+2014-2024++Linha+de+Base/c2dd0faa-7227-40ee-a520-12c6fc77700f?version=1.1 Acesso em: 1 jul. 2021.

DELORS, Jacques (org.). Educação um tesouro a descobrir – Relatório para a Unesco da Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI. Editora Cortez, 1998. Disponível em:
https://www.livrosgratis.com.br/ler-livro-online-27263/educacao–um-tesouro-a-descobrir-relatorio-para-a-unesco-da-comissao. Acesso em: 01 jul. 2021.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996. 

GADOTTI, Moacir. Educação Integral no Brasil: inovações em processo. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2009 – (Educação Cidadã; 4).

__________, Moacir. Escola Cidadã. 13. ed. São Paulo: Cortez, 2010. 

MOLL, Jaqueline. Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Editora Penso, 2012.

PACHECO, José. PACHECO, Maria de Fátima. A Escola da Ponte sob múltiplos olhares: palavras de educadores, alunos e pais. Porto Alegre: Penso, 2013. 

SAVIANI, Demerval. Educação escolar, currículo e sociedade: o problema da Base Nacional Comum Curricular. Movimento Revista de Educação. n. 4. 2016.

SILVA, Tomaz Tadeu da. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2015.

Sites:

Centro de Referências em Educação Integral – https://educacaointegral.org.br

CENPEC – https://www.cenpec.org.br/tematicas?category=educacao-integral 

CONSED-https://movimentopelabase.org.br/wp-content/uploads/2019/09/BNCC-trajetorias_diagramado_17.09_interativo_final.pdf

Instituto Ayrton Senna –
https://institutoayrtonsenna.org.br/pt-br/BNCC.html?gclid=CjwKCAjwoZWHBhBgEiwAiMN66cv7EXxlZ9DS1P6ItXcW8xvzBKKPL9mWkmnvHq_1oz0SNuzyw_uAuhoCXU8QAvD_BwE

 OBSERVATÓRIO E.I. – http://www.observatorioeducacao.ufba.br/

Autora Susanna Artonov

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