Guia de segurança digital para pais e estudantes

O Caso Roblox e a Importância da Segurança Digital

Recentemente, adolescentes viraram notícia nacional quando, em janeiro de 2026, o Roblox – plataforma imersiva de jogos – implementou uma verificação de idade por IA (IA-age estimation) para uso de chats de voz e texto. Menores de 16 anos passaram a ter interações limitadas apenas a faixas etárias similares. A situação trouxe o retorno de uma pauta que, volta e meia, está em alta: a segurança digital.

A medida gerou revolta e “protestos” virtuais pela liberação do chat, ganhando notoriedade pela criatividade (“queremos injustissa”, [sic]) e/ou pelo tom violento e de ameaça com que chegaram até o influenciador Felca (que ganhou popularidade em 2025 devido à criação de um vídeo sobre adultização que atingiu mais de 51 milhões de visualizações em 5 meses).

O caso Roblox surpreendeu não apenas o influencer, como também pais e responsáveis que nem mesmo sabiam que seus filhos estavam inseridos na plataforma.

O Caso Roblox e a Pressão Internacional

Desde 2025, o Roblox está envolvido em polêmicas centradas em segurança infantil, exploração sexual de menores e restrições de comunicação. A intensa pressão judicial e regulatória nos EUA resultou, inclusive, em mudanças drásticas nas regras de uso da empresa, como uma reformulação forçada (145 novas ferramentas de segurança relatadas em 2025).

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No estado da Louisiana (EUA), pais processaram a Roblox Corporation, acusando a plataforma de facilitar a exploração sexual e o aliciamento de crianças por predadores. Denúncias apontam, ainda, a existência de jogos (experiências) com temas explícitos ou violentos, incluindo simuladores de banheiros públicos e de violência sexual. Em janeiro deste ano, na Europa, autoridades holandesas iniciaram uma investigação sobre os riscos da plataforma para menores.

Para além do Roblox: Monitoramento e Segurança Digital

No Brasil, policiais e promotores de diferentes regiões do país estão se infiltrando em comunidades on-line, especialmente no Discord, com o objetivo de combater crimes brutais contra menores de idade, a exemplo de ciberbullying, chantagem com fotos íntimas, indução à automutilação, estupro virtual e incitação ao suicídio. Visa, além de proteger as vítimas, alertar os pais e levar os agressores à Justiça.

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Discord: aplicativo gratuito de comunicação para PC e celular, focado em comunidades, que permite chats de voz, vídeo e texto em tempo real ideal para gamers, grupos de estudo, trabalho e amigos. É organizado em servidores com canais temáticos para diferentes assuntos, com recursos de compartilhamento de tela e streaming para grupos pequenos.

As leis: instrumentos de proteção

Apesar de o Brasil não contar, ainda, com uma lei abrangente de regulação de plataformas digitais, várias normas de proteção de crianças e adolescentes estão em vigor e se aplicam ao ambiente digital, a exemplo da Constituição Federal (em seu art. 227), do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), do Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/2018) e das Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) n° 163/2014 (sobre abusividade do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança e ao adolescente), e nº 245/2024 (a respeito dos direitos das crianças e adolescentes no ambiente digital).

Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025

Este mais recente (e polêmico) instrumento de proteção para crianças e adolescentes dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da Educação Básica.

De acordo com o Art. 1º, a Lei tem por objetivo salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Considera como sala de aula, todos os espaços escolares nos quais são desenvolvidas atividades pedagógicas sob a orientação de profissionais de educação. O Art. 2º determina, portanto, que fica proibido o uso, por estudantes, destes aparelhos durante a aula, no intervalo entre elas ou no recreio, para todas as etapas da Educação Básica.

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Para tal, complementa, em seu Art. 4º, que as redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar dos temas do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e as formas de prevenção.

Deverão, ainda, oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos danosos do uso imoderado das telas e dos dispositivos eletrônicos portáteis pessoais.

Além disso, deverão disponibilizar espaços de escuta e de acolhimento para estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, principalmente, do uso imoderado de telas e/ou portando nomofobia (medo irracional, ansiedade ou pânico de ficar sem o celular, estar sem bateria, sem sinal de internet ou impedido de usá-lo.

Guia do Governo Federal

O Governo Federal elaborou um Guia intitulado Crianças, adolescentes e telas – guia sobre usos de dispositivos digitais, formulado a partir das evidências científicas produzidas sobre o tema em todo o mundo e que busca orientar familiares e mestres sobre como proteger crianças e adolescentes dos potenciais perigos que podem advir do uso destes dispositivos, bem como descreve os impactos da saúde física e mental e sinais de alerta sobre o uso inadequado/excessivo.

Dicas de segurança e uso saudável dos dispositivos digitais

O Guia traz, dentre variadas abordagens, uma lista de atitudes e práticas de pais e mestres que podem ajudar a evitar que o acesso equivocado de crianças e jovens às telas traga consequências negativas. Vejamos algumas delas:

• A mais básica, mas não menos importante é: dialogar. Falar aberta e repetidamente sobre o uso responsável da tecnologia, discutindo benefícios e riscos.
• Estabelecer limites de tempo diário de uso de telas e cumpri-los, de acordo com faixas etárias (ver guia gov.br/secom/guia).
• Desconectar-se pelo menos 1h antes de dormir e não levar dispositivos conectados para a cama.
• Ser exemplo. Existe um ditado em inglês chamado “Children see, children do”. Traduzindo: criança vê, criança faz. Demonstre e seja referência, na prática, do uso responsável de dispositivos digitais.
• Evitar que interrupções de celular, tablet, smartwatches e afins “roubem” os momentos de interação familiar, a exemplo das refeições ou momentos de diversão offline.
• Estimular usos pedagógicos dos dispositivos, a exemplo de pesquisas sobre conteúdos aprendidos na escola, jogos educativos ou projetos escolares.
• Ensinar a identificar fontes não confiáveis na internet e a não interagir com desconhecidos on-line, da mesma forma que fariam no mundo real.

É muito importante os pais serem parte efetiva da comunidade escolar em discussões sobre o uso seguro e produtivo de tecnologias.

Principais riscos do uso da tela irrestrito

O Guia apresenta, também, informações sobre diversos riscos que podem ser encontrados no ambiente digital e que merecem a atenção de todos os agentes responsáveis por crianças e adolescentes na sociedade. Entre os riscos, estão:

• acesso a conteúdos impróprios;
• abuso e exploração sexual;
• exposição a pessoas desconhecidas e predadores sexuais;
• riscos à privacidade (interpessoal, institucional e comercial);
• ciberbullying;
• racismo algorítmico;
• deepfakes e “sextorsão”;
• golpes financeiros;
• exposição à comunicação mercadológica;
• trabalho infantil;
• alguns conteúdos e práticas associados a jogos digitais;
• jogos de apostas on-line;
• exposição à desinformação;
• contato com bolhas informacionais, discursos de ódio, grupos radicais ou extremistas.

Impactos na saúde mental e física

Adolescentes que enfrentam problemas de saúde ou quadros de sofrimento mental estão ainda mais sensíveis a riscos on-line, incluindo ciberbullying, assédio e exposição à desinformação. Podem desenvolver, também, ansiedade, depressão e agressividade, bem como comportamentos mais impulsivos e dificuldade de autorregulação emocional. Nos últimos anos, a utilização indiscriminada de telas por crianças e adolescentes tem trazido também impactos na saúde física e mental de crianças e jovens, a exemplo de:

• atrasos no desenvolvimento da fala e/ou cognitivo na primeira infância;
• sedentarismo e obesidade;
• problemas na visão (como miopia e fadiga visual);
• dificuldades para dormir e problemas de sono;
• transtornos alimentares;
• problemas de autoimagem.

Sinais de alerta

Para pais e professores atentos, é possível identificar alguns sinais significativos de alerta de que algo na rotina de crianças e adolescentes possa estar desalinhado ou ser passível de causar problemas.

• Maior reclusão e isolamento, com menos tempo compartilhado entre família e amigos.
• Resultados negativos no desempenho escolar e ou/dificuldade em completar tarefas escolares.
• Ganho ou perda de peso significativo, recente.
• Perda de interesse em atividades prazerosas como brincar com amigos, praticar esportes, ler.
• Irritação ou agressividade quando não está usando o dispositivo digital.

Recomendações para escolas e sistemas de ensino

Para além do que tange às obrigações de pais e responsáveis, a escola também pode e deve contribuir, significativamente, para a segurança digital dos seus estudantes. A seguir, algumas recomendações:

• Estabelecer, de fato, normas sobre a implementação das regras para o uso de celulares levando em conta a Lei Federal n° 15.100/2025, envolvendo toda a comunidade escolar no processo.
• Realizar ações que promovam reflexões críticas e construam estratégias práticas para lidar com as oportunidades e os riscos da relação com o ambiente digital.
• Avaliar criteriosamente o uso de aparelhos, como celulares ou tablets, para fins pedagógicos, na primeira infância, evitando seu uso individual pelos estudantes.
• Evitar tarefas pedagógicas que estimulem a posse de aparelhos celulares próprios, bem como o uso de aplicativos de mensagens (antes dos 12 anos).
• Rever a adequação de perfis da instituição em redes sociais, com o objetivo de evitar a prática de sharenting (exposição de informações sobre os estudantes).
• Promover formações para profissionais da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio (professores, coordenadores, supervisores, diretores etc.) voltadas para o uso seguro e responsável das Tecnologias de Informação e Comunicação e dispositivos digitais.
• Disponibilizar espaços para acolhimento de estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes do uso imoderado de telas.

Canais de denúncia e manutenção da segurança digital

Enquanto não há uma legislação que obrigue as plataformas a agirem de forma mais incisiva, o trabalho de proteger crianças e adolescentes na internet recai sobre as famílias e as autoridades. Existem diversos canais oficiais para comunicar a ocorrência de crimes no ambiente digital e garantir a segurança digital, tais como:

• O Disque 100, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio dos seguintes canais:
  • Ligue 100;
  • Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher);
  • Telegram, digitando “DireitosHumanosBrasil”.

Minibio da autora

Patrícia Monteiro de Santana é jornalista formada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 2000. Já atuou em veículos como TV Globo, Revista Veja e Diario de Pernambuco, além de trabalhar com assessoria de comunicação empresarial, cultural e política.