Quando se fala em “função” da Educação de Jovens e Adultos (EJA), uma primeira resposta poderia ser, conforme consta na Constituição Federal, a garantia de ensino gratuito a todos os que não tiveram acesso a ele na idade apropriada. Tal afirmativa não estaria incorreta, entretanto, de modo mais aprofundado, quando falamos em funções da EJA, geralmente, estamos nos referindo àquelas três indicadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação de Jovens e Adultos, ou seja, sobre as funções reparadora, equalizadora e qualificadora. Vejamos, então, do que trata cada uma delas. 

O que dizem as Diretrizes Curriculares Nacionais sobre as funções da EJA?

As DCNs, publicadas em 2000, através do Parecer CNE/CEB nº 11/2000, de Carlos Roberto Jamil Cury, representam um conjunto de normativas que fundamentam e orientam a organização do currículo da EJA. Elas reforçam a importância da flexibilidade curricular, o respeito à diversidade regional e cultural do Brasil, além de enfatizar a necessidade de uma formação integral dos estudantes.

Ao tratarmos, particularmente, das funções da EJA mencionadas nesse documento, veremos que apenas garantir o acesso ao ensino é insuficiente, tendo em vista um histórico de negligência nesse campo educacional. Logo, além da matrícula, temos que pensar em todo o percurso desse aluno e nas funções que permearão sua trajetória formativa.

Função Reparadora: Corrigindo Desigualdades Históricas

Começando pela função reparadora, temos nela uma busca pela correção de desigualdades históricas, garantindo não apenas o acesso ao ambiente escolar, mas também a efetiva inclusão e permanência dos estudantes. Se entendemos que o aluno da EJA já enfrentou situações de discriminação social ou limitação de seus direitos cidadãos, esse princípio vai além da adoção de estratégias pedagógicas e institucionais.

Pensar uma educação reparadora é pensar também na criação de mecanismos de apoio, metodologias flexíveis e políticas de acolhimento que possibilitem a continuidade dos estudos pelo tempo necessário para a conclusão da formação escolar, respeitando as trajetórias individuais de cada um deles. Como é dito no Parecer 11/2000:

“A função reparadora deve ser vista, ao mesmo tempo, como uma oportunidade concreta de presença de jovens e adultos na escola e uma alternativa viável em função das especificidades socioculturais destes segmentos para os quais se espera uma efetiva atuação das políticas sociais.” (BRASIL, 2000, p.9)

Função Equalizadora: Garantindo a Equidade na Aprendizagem

A função equalizadora, por sua vez, nos convoca a refletir que a promoção da igualdade no contexto escolar vai muito além de simplesmente reunir estudantes em um mesmo ambiente. A verdadeira equidade educacional não poderia partir da suposição de que somente a convivência em um espaço comum garante as mesmas oportunidades de aprendizado para todos.

Quando falamos das funções da EJA, é fundamental reconhecer que cada aluno chega à escola com trajetórias, condições socioeconômicas e níveis de aprendizagem distintos. Assim, promover a função equalizadora implica considerar essas diferenças e desenvolver estratégias pedagógicas que assegurem a todos os recursos necessários para superar desafios de aprendizagem e alcançar o pleno desenvolvimento acadêmico e pessoal.

Função Qualificadora: Educação Contínua e Transformadora

Por último, temos a função qualificadora, definida pelas DCNs não apenas como uma função permanente, mas como o próprio sentido da EJA. Tal função aponta para a necessidade de uma educação contínua e acessível em qualquer fase da vida, permitindo que os estudos sejam iniciados, retomados ou ressignificados conforme as demandas individuais dos alunos.

Conforme o Parecer 10/2000:

A função qualificadora “tem como base o caráter incompleto do ser humano cujo potencial de desenvolvimento e de adequação pode se atualizar em quadros escolares ou não escolares” (BRASIL, 2000, p.11).

Tal qualificação não se limita ao atendimento de exigências do mundo do trabalho, ainda que possa contemplá-las. Seu alcance é mais amplo, pois reconhece que os saberes mobilizados no ambiente escolar não podem ser reduzidos a um repertório fixo de conteúdos imutáveis. A ideia contida nessa função é criar condições para que os alunos desenvolvam suas potencialidades e ampliem suas perspectivas de vida — no campo profissional ou em quaisquer outros de seu interesse.

Conclusão: As funções da EJA como caminho para cidadania e inclusão

Vimos, portanto, que as três funções da EJA — reparadora, equalizadora e qualificadora — se complementam, orientando práticas pedagógicas coerentes com as demandas de um público-alvo que não tem tempo a perder. São sujeitos representantes de históricos processos de desigualdade social, mas que, a partir da escolarização, podem ter seu repertório intelectual valorizado e sua cidadania fortalecida.

Minibiografia do autor

Com sólida formação em Letras (Português — Literaturas) pela UFRJ, Diego Domingues dedica sua carreira à pesquisa e ao ensino de Língua Portuguesa. Possui doutorado em Linguística Aplicada e mestrado em Educação, aprofundando seus conhecimentos em letramentos e em educação de jovens e adultos. Sua experiência como professor no Colégio Pedro II, aliada à sua participação no grupo de pesquisa PLELL, demonstra um compromisso com a formação de leitores críticos e engajados.