Pílulas para as angústias da Base Nacional Comum Curricular

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), completamente homologada em dezembro de 2018, trouxe uma série de questionamentos – alguns altamente inquietantes. Para aliviar três dessas angústias, mostraremos que o documento é mais compreensível e aplicável do que aparenta.

Leia a seguir o artigo e suavize o peso da BNCC, aprofundando-se na legislação que moldou a Base e compreendendo o nível de detalhamento das orientações do documento em si. Além disso, confira quais estudos os professores podem realizar durante o tempo de adaptação à Base.

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A mudança é menos substantiva do que se pensa

A homologação da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, em 20 de dezembro de 2017, e da BNCC para o Ensino Médio, em 14 de dezembro de 2018, representam, em linhas gerais, uma mudança muito mais focada na exigência para que instituições de ensino tenham seus currículos e avaliações alinhados a um documento oficial do que uma mudança em relação aos princípios gerais e essenciais que já balizavam os processos de ensino-aprendizagem em nosso tempo.

Isso porque os documentos oficiais e legislativos pregressos — como a própria Constituição Federal de 1988, no que concerne à educação; os Parâmetros Curriculares Nacionais de 1997 (PCN); o Plano Nacional de Educação (PNE), criado em 1996 e empreendido pela primeira vez no decênio 2001-2010 e também as atuais metas para o decênio 2014-2024; as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (LDBEN); e as primeiras Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica de 2010 (DCN) — já determinaram, assinalaram e amadureceram a discussão acerca das premissas fundamentais para a educação básica no Século XXI.

Esses documentos propõem uma formação que contempla a contextualização, o letramento digital, o desenvolvimento de competências, a educação em Direitos Humanos e a abordagem socioemocional. Nesse sentido, a BNCC não pode ser considerada uma “novidade”, e sim um documento que legitima, normatiza e retoma todas essas premissas.

Em termos de inovação, a originalidade da BNCC aparece na promoção de uma maior intencionalidade no trabalho com os conceitos gerais e essenciais. Isso significa que a BNCC chega para tornar explícita a relação entre o que se espera da aprendizagem dos alunos e o que eles de fato aprendem, demarcando o foco na equidade. Significa, ainda, que aos professores e aos demais profissionais envolvidos com a Educação Básica serão oferecidas oportunidades de (re)discutir seu currículo, seu plano pedagógico e seus materiais didáticos como documentos de apoio à sua prática. Como resultado, os docentes terão três suportes interconectados e disponíveis para seu uso, por meio dos quais poderão alinhar seu trabalho às determinações legais e normativas.

A mudança oferece soluções práticas

Se, por um lado, no sentido mais amplo, não há tantas novidades, por outro, a novidade é que a BNCC entra em um nível de detalhe que não havia sido explorado nos documentos nacionais anteriores.

As dez competências gerais para a Educação Básica, as competências específicas de área e de componentes curriculares, a matriz de objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da Educação Infantil, a matriz de habilidades dos componentes curriculares presentes nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, bem como algumas especificidades descritas em cada componente, representam um grau bastante minucioso de especificidade que contribui para que o professor visualize com objetividade qual é o escopo de seu trabalho a fim de assegurar os direitos de aprendizagem de seus alunos.

A mudança tem seu tempo

O MEC determina que, uma vez homologada, o período para implementação da BNCC é de dois anos. Portanto, para as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, esse período começou em 2018 e terminará entre o final de 2019 e o começo de 2020, enquanto para o Ensino Médio o prazo começou em 2019 e terminará entre o fim de 2020 e o início de 2021. No intuito de facilitar o processo, o MEC disponibilizou um Guia de Implementação da Base Nacional Comum Curricular, que poderá ser adaptado aos diferentes contextos de redes, escolas e sistemas de ensino.

Além do que compete às escolas e redes, os demais envolvidos nesse processo de alinhamento à Base, como as editoras de materiais didáticos, já estão se adaptando. Aos profissionais da educação, cabe um exercício de análise e reflexão sobre como e quanto as práticas de ensino já empregadas estão de acordo com as determinações da BNCC e o que é preciso ser ainda atualizado, aperfeiçoado e implantado. O importante é compreender as ações já realizadas nas escolas e em que o documento pode contribuir para uma melhora significativa dessa realidade. O momento é, então, de construir esse futuro breve no qual a educação básica brasileira estará em consonância com as exigências do documento.

Quer aprender formas de alinhar a prática de ensino às exigências da BNCC? Leia nosso material gratuito e veja como desenvolver as competências gerais dos alunos e adaptar os métodos de ensino a fim de alinhá-los à Base.